• Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro;
• Regime de credenciação de entidades para emissão de pareceres, realização de vistorias e inspeções Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro;
• Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios Portaria n.º 1532/ 2008, de 29 de dezembro:
  • Objeto e definições;
  • Caracterização do risco de incêndio das utilizações;
  • Condições exteriores comuns;
  • Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção;
  • Condições gerais de evacuação;
  • Condições gerais das instalações técnicas;
  • Condições gerais dos equipamentos e sistemas de segurança;
  • Controlo de fumo;
  • Meios de Intervenção;
  • Condições gerais de autoproteção;
  • Condições de segurança contra incêndio em recintos itinerantes ou provisórios;
  • Apreciação e verificação
• Avaliação.

O curso é destinado a elementos dos corpos de bombeiros que de acordo com a com o n.4 do artigo 4.º da Portaria n.º 64/2009 de 22 de janeiro possuam, no mínimo, os seguintes requisitos:

1. Elementos de comando
2. Na carreira de oficial bombeiro, a categoria de oficial bombeiro de 2.ª;
3. Na carreira de bombeiro, a categoria de bombeiro de 1.ª;
4. Ter no mínimo o 12.º ano de escolaridade