Verificações de Segurança em Equipamentos (DL 50/2005)

O Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.
É exigida uma verificação de segurança periódica a todos os equipamentos de trabalho efetuada por pessoa competente.