Dar cumprimento aos requisitos de qualificação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) estabelecidos pelo Despacho 686/2023 de 13 de Janeiro de 2023 , para efeitos da renovação da sua acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

• Regime Jurídico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008 e legislação/documentação técnica complementar).
• Apresentação de questões e prestação de esclarecimentos.
• Avaliação de conhecimentos.

Todos os formandos deverão possuir a escolaridade mínima obrigatória.

Aqueles que pretenderem inscrever-se como técnicos de sistemas de para-raios na ANEPC, terão que frequentar também a formação geral (e cumprir com o previsto no QUADRO I no Anexo ao Regulamento).

Os técnicos com registo ativo na ANEPC, ao abrigo do artigo 15.º – A do Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, estão dispensados da frequência da formação geral. Aqueles técnicos que pretendem inscrever-se na ANEPC deverão realizar a formação específica no equipamento e a formação geral (a ordem da sua realização é indiferente, podendo primeiro fazer a formação específica e depois a formação geral ou vice versa).