Compreender o enquadramento legal e estratégico dos critérios ambientais nos contratos públicos em Portugal.
Identificar os critérios ecológicos aplicáveis à contratação pública à luz da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023.
Aplicar corretamente os princípios e critérios ambientais nas peças do procedimento contratual.
Enquadramento Legal e Estratégico
O Código dos Contratos Públicos e os Critérios Ambientais
Aspetos da Execução do Contrato e a Concorrência
Integração dos Critérios Ambientais nas Peças do Procedimento
Relação com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ENCPE 2030)
Critérios Ecológicos Aplicáveis
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
Tipos de contratos e critérios definidos
Informações Duração: 05 horasDestinatários: Técnicos da Administração Pública, juristas, responsáveis de compras, consultores, e outros profissionais envolvidos na contratação pública.
