A Norma EN 50110-1 :2013 é uma Norma Europeia que estabelece os requisitos para a operação e atividade de trabalho seguro em, com ou perto de instalações eléctricas instalações. Estabelece também a formação específica e adequada à complexidade do trabalho a realizar.

O estabelecimento e a exploração das instalações eléctricas de utilização de energia eléctrica de baixa tensão, bem como as instalações colectivas de edifícios e entradas, obedecem a regras técnicas específicas, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 226/2005 de 28 de Dezembro, Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de Setembro e Decreto-Lei nº 226/2005 de 28 de Dezembro.

O Regulamento Técnico das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), anexo da Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de Setembro define a competência técnica das pessoas, que destacamos:

Pessoa BA4 – Pessoa Instruída – é pessoa suficientemente informada ou supervisionada por pessoas qualificada para lhe permite evitar os perigos que possam advir da electricidade.

Pessoa BA5 – Pessoa Qualificada – Pessoa que possui conhecimentos técnicos ou experiência suficiente que lhes permita evitar os perigos que possam advir da electricidade. Esta qualificação é atribuída pela Lei 14/2015 de 16 de Fevereiro que estabelece, entre outros, os requisitos de acesso e exercício da atividade dos profissionais responsáveis pelas instalações eléctricas, nomeadamente técnico responsável pela execução de instalações elétricas de serviço particular.