O Decreto-Lei nº123/2009, de 21 de maio, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho, consagra que a instalação, a alteração e a conservação das ITUR devem ser efetuadas por instalador/a habilitado/a. O curso de Instalador ITUR – Habilitante destina-se aos Técnicos que detenham a competência de Instalador ITED, e que pretendam adquirir as competências necessárias à atividade de Instalação de Infra-estruturas de Telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios, cumprindo as normas técnicas introduzidas pelo Manual ITUR (V3).