O regime jurídico aplicável ao ITED/ITUR estabelece que todos os técnicos não engenheiros, com título profissional atribuído pela ANACOM, para manter a habilitação profissional de projetista e instalador ITED/ITUR, deverão frequentar com aproveitamento, uma formação de atualização de conhecimentos, correspondente a pelo menos 50 horas, em cada período de 5 anos